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  • Executivo veta projeto que aumenta número de servidores liberados para sindicatos

    O Executivo vetou a lei de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT, aprovada pela Assembléia Legislativa, que amplia o número de diretores liberados para as atividades dos sindicatos que representam os servidores públicos. O texto final do projeto previa que a cada dois mil servidores sindicalizados, a entidade poderia liberar até quatro dirigentes sindicais, chegando a um limite máximo de quinze servidores públicos eleitos para cargos de direção da entidade. No veto, o governo do Estado justificou que é competência privativa do governo do Estado a iniciativa de leis que tratam dos servidores públicos do Executivo. E que a medida implicaria um “excessivo número de servidores dispensados das funções”, prejudicando o funcionamento dos órgãos públicos. O deputado Tadeu Veneri observou que a versão final do projeto foi resultado de uma discussão com a bancada governista, já que originalmente o projeto estabelecia que cada entidade poderia liberar até o máximo de quarenta servidores. E que não há risco algum de prejuízo ao serviço público, já que foi estabelecida a correspondente relação entre o número de servidores na base e o número de liberados. A modificação foi feita atendendo a todos os lados envolvidos, incluindo os representantes dos servidores. “E por isso, é difícil entender as razões do veto, que vamos trabalhar para que seja rejeitado em plenário”, comentou. O projeto de Veneri alterou a lei 10.981 de 27 de dezembro de 1994 , que limitava em oito o número de liberados por entidade. Para Veneri, a mudança representa um avanço já que estabelecerá um maior equilíbrio na representatividade entre as entidades com maior número de servidores em sua base e aquelas que possuem menos associados.