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  • Entidades da Educação aprovam documento

    As entidades que participaram da audiência pública sobre o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), realizada anteontem, dia 16, na Assembléia Legislativa, aprovaram um documento contendo sugestões e críticas ao novo fundo. O documento será entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que no próximo dia 31 estará em Londrina, participando da abertura do Encontro Estadual de Formação Técnica de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores do Paraná. O ministro irá fazer uma palestra sobre o Fundeb e as implicações para os municípios. Convocada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembléia Legislativa, a audiência pública reuniu representantes do Ministério Público Estadual, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da APP-Sindicato e Associação dos Municípios do Paraná. No documento, estas entidades e órgãos pedem mudanças na proposta de Emenda Constitucional 415, que cria o Fundeb para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério). Entre os principais pontos destacados no documento estão: o aporte imediato, e não escalonado, da aplicação de 25% das receitas da União na educação básica, a inclusão no Fundo do financiamento, da educação infantil de zero a três anos, a exclusividade da aplicação dos recursos na educação pública, a destinação de 10% do PIB às ações do Plano Nacional de Educação, a ampliação da participação da comunidade nos conselhos de fiscalização do uso dos recursos do Fundo, a extensão do financiamento à forma semipresencial do ensino de jovens e adultos e o fim da desvinculação das receitas da União para a educação. Veneri informou que a audiência aprovou ainda a realização de um novo debate na Assembléia Legislativa com a participação dos deputados federais e senadores do Paraná sobre o Fundeb. “Nesta primeira discussão, buscamos ouvir as diferentes opiniões sobre as formas de melhorar a proposta. Mas precisamos também expor e discutir estas posições com a bancada federal e senadores que irão votar o texto”, disse Veneri.