• 20/1/2010

O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais  foi criado em l990 e é integrado por todos os sindicatos de servidores públicos do Paraná. Nesta entrevista, Heitor Rubens Raymundo, da Coordenação do Fórum,  conta quais são as principais lutas dos trabalhadores do serviço público estadual e denuncia que há excessos de cargos comissionados e falta de servidores de carreira que possam garantir a prestação de um serviço de qualidade à população. 

ParaTodos: Qual é o diagnóstico do Fórum sobre a situação dos servidores públicos estaduais?
Heitor:  Com organização, mobilização, unidade e lutas dos servidores conseguimos reverter e superar a realidade que os Governos Estaduais tentaram nos impor. Exemplo disso é que nos últimos seis anos, garantimos o direito de reajuste anual e a data base, com ganhos reais nos salários. Avançamos também na instituição e reformulação de alguns Planos de Cargos, Carreiras e Salários, inclusive, com abertura e contratação de milhares de servidores.

ParaTodos: Quais as principais reivindicações dos servidores públicos do Paraná?Heitor:  Em face da "herança maldita" de governos anteriores, em especial do Governo Lerner, ainda perduram perdas salariais históricas. Assim como precisa melhorar  a gestão de pessoal. Temos  o problema dos desenquadrados, o congelamento das gratificações e adicionais, o numero  excessivo de "aspones" e a terceirização e precarização das relações de trabalho no serviço público. Também falta democracia na administração pública e o quadro de pessoal ainda é deficiente em relação aos serviços públicos que devem ser prestados com qualidade a população.

ParaTodos: Em quais áreas  há carência de funcionários?
Heitor: É preciso uma estrutura de pessoal constantemente renovada e devidamente estimulada, reciclada, formada e valorizada para prestação dos serviços que a população tem direito e reivindica. Para exemplificar essa realidade,  citamos os órgãos da área ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto Ambiental do Paraná, o Ipáguas, que há mais de vinte anos não realizam concurso público. Em 1992, eram 1200 servidores e hoje não passam de seiscentos. Enquanto isso, a demanda social pelos serviços ambientais cresceram significativamente, tornando-o totalmente deficitário, recorrendo-se à  terceirização. Existem trabalhadores na recepção de documentos ou exercendo atribuições de assistente/técnico administrativo, que são da empresa terceirizada de asseio, vigilância e conservação. Os serviços de vistoria, fiscalização e elaboração de laudos técnicos são realizados por pessoas que não integram o corpo funcional dos órgãos do meio ambiente. Mais de 20% da "mão de obra" são de estagiários. Pior é que esta realidade se estende por inúmeros outros órgãos públicos. Muito pior é a inexistência da alguns serviços públicos essenciais como a Defensoria Pública que possibilitaria a garantia do direito de acesso à justiça ao povo oprimido e carente. Fazemos esse registro para nos perfilar e nos integrar à luta incansável do deputado Tadeu Veneri sobre esta questão. Portanto, não há duvida nenhuma que uma das principais deficiências na prestação dos serviços públicos é a falta de pessoal efetivo.

ParaTodos: Qual é a avaliação do Fórum sobre o número de cargos comissionados?
Heitor:  Uma das alternativas usadas pelos governos é "inchar" a gestão pública com os "aspones/amigos do Rei", em cargos comissionados. Com esta prática, repetida em todos os níveis de governos, municipal, estadual ou federal, nega-se a profissionalização dos servidores públicos, desvalorizando-os e se realça a nefasta "politização da função pública".

ParaTodos: O Fórum tem algum tipo de atuação em relação aos casos de nepotismo na estrutura administrativa do Estado?
Heitor: O Fórum tem defendido todas as iniciativas que visem acabar com o uso privado da estrutura estatal, inclusive, condenamos o nepotismo que nada mais é que "empregar parentes". Defendemos que a única forma de ingresso no serviço público seja  através de concurso público. Estamos na mesma "trincheira" do deputado Tadeu Veneri, combatendo o nepotismo na administração público estadual.

ParaTodos: Quais são as bandeiras que unificam  os sindicatos no Fórum dos servidores?
Heitor: As bandeiras que unificam o movimento sindical dos servidores estaduais são as que efetivam os direitos e garantias de vida digna aos servidores e a cidadania paranaense.  As melhorias virão em decorrência da implementação de uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e porque não, um "mundo" mais humano, alegre e feliz para todos!

ParaTodos: O Fórum consegue fazer o efetivo controle social sobre o Paranaprevidência, o fundo de aposentadoria dos servidores?
Heitor: Nós lutamos pela apropriação social dos serviços públicos como forma de garantir a democratização, participação  e controle popular na gestão administrativa do Estado. Como a Paranaprevidência sequer tem instância paritária de gestão entre os servidores e o Poder Público,, entendemos que a responsabilidade sobre a gestão da Paranaprevidência é exclusiva do Poder Executivo Estadual. Já apresntamos inúmeras críticas acerca da gestão do Sistema de Previdência Estadual e estaremos realizando no inicio de 2.010  um seminário quando debateremos e deliberaremos definitivamente sobre o tema.