• 15/7/2010

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei da Transparência, em primeira discussão, formulado pela OAB do Paraná e Associação dos Juizes Federais.  O deputado Tadeu Veneri (PT) assinou o projeto junto com outros dois deputados para que pudesse tramitar na Casa. Na volta do recesso em agosto,  os deputados retomarão as votações do projeto que, para valer, tem que passar por mais duas votações se ser sancionado pelo governador do Estado.

Para Veneri, a aprovação da lei, ainda que apenas em primeira discussão, é um momento histórico para a Assembleia, principalmente depois da série de denúncias que mostrou as mazelas de um poder que demorou para aderir à transparência na administração pública

A proposta de lei prevê que toda a movimentação financeira da administração pública estadual, incluindo o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, deve estar disponível para consulta pela população nos portais dos poderes e instituições na Internet e também deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.