• 8/3/2010

Empenhado em tirar o Paraná da lista dos estados que não possuem defensoria pública estruturada no país, o deputado Tadeu Veneri (PPT) vem desenvolvendo uma série de ações para mudar esta situação. No orçamento deste ano, está aprovada uma dotação de R$ 2 milhões para organizar a defensoria pública do Paraná, por meio de uma emenda de iniciativa de Veneri, apoiada por vários deputados, apresentada ao orçamento de 2010. Apesar de existir no estado, a instituição não tem quadro efetivo – consequência da falta de regulamentação. A maior parte dos profissionais é emprestada por outras secretarias. Com isso, o Paraná tem 0,5 defensor para um grupo de 100 mil habitantes; no Rio de Janeiro, há 4,1; e em Ro­­raima, 9,6. Mesmo conveniado com faculdades do interior, o atendimento se restringe à capital e arredores.

Para entender como essa estrutura é fundamental para o acesso universal à Justiça, apresentamos aqui o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O estudo, coordenado pela secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, apresenta informações sobre a estrutura da defensoria em 2008 e faz uma comparação com outros diagnósticos lançados em 2004 e 2006.

A pesquisa, com informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, traz um raio-x da instituição e o perfil sócio-econômico dos defensores. O documento revela ainda dados sobre a estrutura, orçamento e atividades da defensoria (número de membros, áreas de atuação, remuneração, entre outros).

O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (INBRAPE) e coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU).
 

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