• 11/2/2010

O deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria nove tipo de gratificações de chefias de Divisão e de Seção no Centro de Apoio ao Fundo de Justiça. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e foi enviado aos deputados no final do ano passado, quando chegou a entrar em pauta, mas teve suspensa a votação em plenário.
Para Veneri, os deputados precisam de mais informações do TJ para decidir sobre a necessidade da aprovação das medidas. A justificativa do TJ, constante do projeto, é que os cargos são destinados ao funcionamento do Fundo da Justiça, criado para executar o processo de estatização das serventias do foro judicial. A estimativa é de uma despesa adicional de R$ 118,5 mil por ano na folha de pagamento. O Fundo da Justiça foi criado em 2008 para dar suporte ao processo de estatização dos cartórios judiciais. O Centro de Apoio vai gerir os recursos provenientes da arrecadação das custas dos atos processuais de todas as unidades judiciais.
Veneri defende, por princípio, que novos cargos e funções devem ser preenchidas por concurso público. No ano passado, Veneri votou contra a criação e transformação de cargos no Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. As propostas instituíram 213 novos cargos no Ministério Público Estadual, 42 cargos e novas gratificações no Tribunal de Contas, além de corrigir os salários dos servidores do órgão em 17%.
O projeto do TC foi vetado parcialmente pelo governo do Estado que discordou da autorização para o pagamento de gratificação concedida a cargos de nível superior para ocupantes de cargos de nível médio. Na época da votação, Veneri com apoio de outros deputados, apresentou emenda suprimindo esse artigo da proposta, mas a maioria do plenário manteve o dispositivo. Agora, a Casa terá que analisar o veto do governador.