• 18/12/2009

Os deputados estaduais aprovaram a extinção de 664 cargos comissionados e efetivos do quadro de pessoal do Legislativo. A partir de agora, todos os cargos da Mesa Executiva são fixos, assim como a estrutura das Comissões Permanentes e das Lideranças de bancadas. A presidência da Assembleia terá direito a nomear quinze servidores comissionados, assim como a 1ª terá quatorze cargos. A maior margem de nomeações foi concedida à administração geral que contará com 370 cargos.
As Comissões permanentes da Assembleia Legislativa também tiveram uma ampliação no número de assessores comissionados. Antes, a Comissão detinha um cargo no valor médio de R$ 4 mil. A mudança possibilita a contratação de doze cargos no valor total de R$ 28 mil. As lideranças de bancadas e blocos parlamentares também ganham a mesma estrutura.
A proposta da Assembleia Legislativa deixou em aberto a definição dos critérios para a concessão de gratificações e verbas de representação aos servidores, criadas na nova lei. O texto deixa a cargo da Mesa Executiva a decisão sobre a concessão dos dois benefícios.