Biografia

Quem é Tadeu Veneri

O deputado estadual Tadeu Veneri está exercendo o quarto mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta legislatura, Veneri continua presidindo a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e integra também, como membro titular, a Comissão de Finanças. Veneri é suplente na Comissão de Constituição e Justiça.

Veneri foi líder do bloco de Oposição na Assembleia Legislativa por duas vezes. Em 2014, Veneri foi líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

O primeiro mandato de Veneri na Assembleia Legislativa foi em 2003, tendo sido reeleito em 2006, 2010 e 2014. Antes, Veneri foi vereador em Curitiba, entre 1995 e 2002. Veneri é filiado ao PT desde 1988. Ele integra a corrente interna do PT, Militância Socialista. Em 2016, Veneri concorreu à prefeitura de Curitiba pelo PT.

Filho e neto de ferroviários, Tadeu Veneri nasceu em União da Vitória e mudou-se em 1972, para trabalhar em Curitiba. Em 1974, começou a estudar Psicologia, na Universidade Católica do Paraná e Universidade Federal do Paraná.

Ex-funcionário do Banco do Brasil, Veneri começou sua militância política no movimento sindical. Seus mandatos parlamentares foram construídos nas lutas populares e sindicais e no compromisso com a defesa da classe trabalhadora. Ele atuou em todo o estado, na década de 70, ajudando na organização dos trabalhadores e na construção da oposição sindical dos bancários em vários municípios do interior.

Atuação de Veneri

Fiscalizar os demais poderes e também o Legislativo. Veneri é autor da Proposta de Emenda Constitucional que proíbe o nepotismo na esfera dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo Ministério Público e Tribunal de Contas. Esta emenda chegou a ser aprovada em primeira discussão, em 2006, mas acabou rejeitada. Uma das primeiras iniciativas de Veneri ao se eleger deputado foi defender o fim do pagamento de jetons por sessões extraordinárias e a identificação dos carros oficiais Projetos que se transformaram em leis e propostas apresentadas!

Transporte gratuito

A lei 15.051, regulamentada pelo decreto de 2009, garantiu transporte gratuito para deficientes, doentes crônicos e acompanhante. Este projeto de lei foi apresentado pelo deputado Tadeu Veneri, em 2005. O decreto prevê a expedição de uma carteira específica ao cidadão que dará o direito de requerer as passagens junto às empresas. Em cada viagem, as empresas prestadoras de serviço deverão reservar pelo menos dois assentos de fácil acesso para portadores dedeficientes.

Autonomia sindical

A lei 15.304/06 garantiu a autonomia das entidades sindicais dos servidores públicos estaduais para definir o período de liberação dos seus dirigentes para representar as categorias. A lei revogou regra anterior que limitava em dois mandatos a licença do servidor eleito para representar os trabalhadores. A nova lei permitiu que as entidades deliberem sobre o tempo que o servidor ficará liberado para atividade sindical.

Carreira dos professores

O deputado estadual Tadeu Veneri foi um dos mais ativos parlamentares na discussão e aprovação do plano de cargos, carreira e salários dos professores da rede estadual de ensino. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Veneri conduziu as negociações entre a APP-Sindicato e a Secretariade Educação para a aprovação de vários avanços na carreira e nos salários da categoria, a maior do serviço público estadual.

Assédio Moral no serviço público

Um dos projetos mais discutidos do deputado Tadeu Veneri na Assembleia Legislativa é a punição de atos de assédio moral na administração pública estadual, por 22 votos a 20. Em duas vezes, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo governo do Estado. Com o apoio de todos os sindicatos e entidades de trabalhadores do serviço público, a proposta de Veneri estabelece que os casos comprovados de assédio moral devem ser tratados de diferentes formas que vão desde a aplicação de medidas educativas, como curso de reciclagem e aprimoramento profissional para os responsáveis, como suspensão, multa e exoneração em casos de reincidência.

A Saúde em debate

A implantação da Jornada de Trinta horas semanais para os trabalhadores da área de saúde do estado é uma das lutas que o deputado Tadeu Veneri vem travando em seus dois mandatos. Em 2002, durante o governo Jaime Lerner, a jornada foi ampliada de 30 para 40 horas, comprometendo a qualidade do serviço oferecido à população e sobrecarregando os trabalhadores da área. Por três vezes, Veneri apresentou projeto regulamentando a jornada, mas apesar de aprovada pelos deputados estaduais, o governo estadual resiste à retomada da jornada e vetou a lei.

Junto com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), o deputado Tadeu Veneri (PT), em 2005, também organizou seis audiências públicas em cidades diferentes do estado, para discutir os investimentos orçamentários em ações de saúde pública no estado.

Economia solidária

A proposta de implantação de uma política estadual de economia popular solidária, apresentada em 2006 pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), foi aprovada como indicação ao governador do Estado pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei, transformado em indicação, foi formulado por Veneri em conjunto com as entidades que compõem o Fórum da Economia Solidária do Paraná.

O projeto, convertido em indicação, prevê a execução de programas, convênios e parcerias com a iniciativa privada para amparar iniciativas da sociedade civil, como cooperativas e outras formas associativas de produção, que visem à geraçãode produtos e serviços.

Pensão para doentes de hanseníase

O deputado Tadeu Veneri foi autor de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que amplia a concessão da pensão mensal de um salário mínimo, estabelecida pela lei estadual 8246/86, aos portadores de hanseníase incapacitados para o trabalho em razão de lesões físicas ou defeitos causados pela doença.

A proposta de Veneri beneficia os cidadãos que já recebem auxílio da Previdência Social, desde que inferior a dois salários mínimos. A lei foi vetada pelo Executivo e o veto ainda não foi apreciado pelos deputados. A atual legislação prevê o pagamento do benefício apenas aqueles doentes que não disponham de fonte de renda utilizados pelos deputados.

Democracia Direta

A Assembleia Legislativa aprovou, mas o governador do Estado vetou a lei proposta pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que regulamentava as modalidades de participação popular nas decisões de interesse público: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. As três formas de intervenção da população estão previstas no artigo 2º da Constituição Estadual. Mas faltava uma lei regulamentando a Constituição. O projeto permite à população recorrer a estes mecanismos de democracia direta, que dispensam a necessidade de intermediação dos seus representantes no parlamento para a tomada de decisões.

Contra todos os privilégios

Carros - Nunca antes na história da Assembleia Legislativa, um deputado havia identificado os carros que eram colocados à disposição do seu gabinete. O deputado Tadeu Veneri foi o primeiro a fazer isso quando assumiu sua cadeira em 2003. Foi esta medida que levou a Assembleia a extinguir a frota de carros oficiais e estabelecer a atual regra, que destina uma verba mensal para que os deputados aluguem carros e apresentem os recibos da despesa para o ressarcimento.

Jetons - Em 2007, Veneri conseguiu incluir no Regimento Interno da Assembleia Legislativa uma norma proibindo o pagamento de jetons por sessões extraordinárias realizadas durante o ano e no recesso parlamentar. Ou seja, os deputados não recebem mais nenhum tostão para trabalhar fora do período normal de sessões. Veneri foi o único deputado que recusou o salário extra de R$ 19 mil que a Assembleia pagou na convocação extraordinária realizada em janeiro de 2007.

Recesso menor – Também foi por iniciativa de Veneri que houve a redução do período de recesso parlamentar, que passou a ser entre 17 de julho a 1 de agosto, e de 22 de dezembro a 2 de fevereiro.

Transparência - Um dos integrantes da Comissão responsável pelo Regimento Interno da Assembleia, Veneri propôs e garantiu a divulgação das prestações de contas das verbas de ressarcimento dos deputados, repassadas aos gabinetes para pagamento de despesas relativas à atuação parlamentar. Todos estes números são divulgados mensalmente no portal da Casa.

Muito mais transparência!

O deputado Tadeu Veneri é autor da proposta de regulamentação do artigo 234, da Constituição Estadual, que obriga os três Poderes, Judiciário, Executivo e Legislativo, a publicar, anualmente, a relação completa dos seus servidores, informando função e local de trabalho de cada um.

Contra a aposentadoria especial de deputados

Tadeu Veneri (PT) foi o único entre os 54 deputados a votar contra a criação do Plano de Previdência Social dos deputados estaduais, em dezembro de 2006. Veneri também votou contra a regulamentação do plano, em 2007, e graças aos seus questionamentos, até hoje, a Secretaria de Previdência Parlamentar do Ministério da Previdência não autorizou a aposentadoria especial dos deputados.

Nosso mandato também auxiliou a OAB -Paraná na formulação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei estadual. Até agora, a ação não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A posição de Veneri é clara: não é legal e moral transferir recursos públicos para um fundo de aposentadoria privada.

Defensoria Pública: direito à cidadania

O deputado Tadeu Veneri apresentou e reapresentou projeto de lei regulamentando a Defensoria Pública. Em 2009, o mandato promoveu um seminário estadual sobre a necessidade da regulamentação da Defensoria, ganhando o apoio de diversas entidades que se integraram ao movimento, como a OAB, Ministério Público Estadual e Universidade Federal do Paraná. Em 2011, Veneri foi um dos criadores do Movimento Defensoria Já, que resultou na aprovação da lei regulamentando ainstituição.

Contra auxílio-moradia para magistrados

O deputado estadual Tadeu Veneri foi um dos que votaram contra o projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça que regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores no Estado. Veneri também se manifestou contra a resolução do Tribunal de Contas do Estado que estendeu o benefício a conselheiros, auditores e procuradores.